OBRIGADE DAR COISA INCERTA

CAPÍTULO III: OBRIGAÇÕES DE DAR COISA INCERTA

1. Configuração da coisa incerta

1.1. Noção de coisa incerta

1.2. Exemplos

1.3. Distinções necessárias

1.3.1. Entre obrigação genérica e obrigação de dar coisa fungível

1.3.2. Entre obrigação genérica e obrigação alternativa

1.3.3. Entre prestação genérica e prestação fungível

1.4. Princípios informadores: “o gênero não perece” e “o credor de coisa certa não está obrigado a receber coisa diferente”

2. A concentração do débito

2.1. Colocação do problema

2.2. Noção

2.3. Classificação

2.3.1. Convencional

2.3.2. Legal

2.3.3. Natural

2.3.4. Judicial

2.4. Natureza jurídica

2.5. A quem compete a escolha

2.6. Regras aplicáveis

2.6.1. No Código Civil (243 a 246)

2.6.2. No Código de Processo Civil (629 a 631)

3. Orientação jurisprudencial do Superior Tribunal de Justiça